Termos de Serviço

1. O Serviço

O imorise (acessível em https://imorise.com) é uma plataforma SaaS que permite a agentes imobiliários e agências:

• Gerar legendas e hashtags para imóveis com recurso a inteligência artificial
• Publicar e agendar posts no Instagram Business e Páginas do Facebook
• Criar campanhas temáticas com carrosséis de texto gerados por IA
• Consultar métricas de desempenho das publicações (alcance, impressões)

O conteúdo gerado pelas funcionalidades de IA é assinalado como tal na interface, em cumprimento do Art. 50.º do EU AI Act (Regulamento (UE) 2024/1689).

O serviço é fornecido «tal como está» e está sujeito a alterações. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades com aviso prévio razoável.

2. Elegibilidade e Conta

• Tens de ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para celebrar contratos.
• Ao registares-te em nome de uma empresa, declaras que tens autoridade para vincular essa entidade a estes Termos.
• És responsável pela segurança da tua conta. Notifica-nos imediatamente se suspeitares de acesso não autorizado.
• Não podes criar mais de uma conta por pessoa ou entidade sem autorização prévia por escrito.

3. Planos e Subscrição

O imorise oferece os seguintes planos pagos (preços em euros, IVA incluído):

• Oferta de entrada via afiliado: alguns utilizadores podem aceder ao primeiro mês de subscrição por um valor promocional (a partir de €5), conforme o programa de afiliados em vigor. Após o 1.º mês, a subscrição passa automaticamente para o preço regular do plano escolhido, salvo cancelamento anterior.
• Os pagamentos são processados pelo Lemon Squeezy na qualidade de Merchant of Record. Ao subscreveres, aceitas também os termos de serviço do Lemon Squeezy.
• A subscrição renova-se automaticamente no mesmo ciclo (mensal) até ser cancelada.
• Os limites de posts IA são por ciclo de faturação e não são transitados para o período seguinte.
• O plano Agência inclui 1 agente. Cada agente adicional tem um custo de €35/mês, faturado no mesmo ciclo de faturação.

4. Cancelamento e Reembolsos

• Podes cancelar a tua subscrição a qualquer momento através do portal de cliente do Lemon Squeezy ou em Definições > Plano no imorise.
• O cancelamento entra em vigor no final do período de faturação em curso. Não são emitidos reembolsos proporcionais por meses parciais, salvo exigência legal.
• Em caso de erro de faturação ou cobrança indevida, contacta hello@imorise.com no prazo de 30 dias após a cobrança.
• Residentes da União Europeia têm direito de retratação de 14 dias a partir da primeira subscrição, desde que não tenham utilizado o serviço. Ao publicares o primeiro post ou gerares conteúdo, reconheces que o direito de retratação não se aplica.

5. Utilização Aceitável

Ao utilizares o imorise, comprometes-te a não:

• Publicar conteúdo ilegal, enganoso, difamatório, discriminatório ou que viole direitos de terceiros
• Utilizar o serviço para spam, phishing ou qualquer forma de comunicação não solicitada em massa
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do imorise
• Aceder à API ou base de dados do imorise por meios não autorizados
• Partilhar as tuas credenciais de acesso com terceiros não autorizados
• Utilizar o serviço de forma que exceda os limites do teu plano mediante scripts ou automação
• Violar as políticas de utilização da Meta Platform (Facebook/Instagram)

Reservamo-nos o direito de suspender ou terminar contas que violem estas regras, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade da infração.

Para reportar conteúdo potencialmente ilegal publicado através do imorise, contacta hello@imorise.com. Tratamos todos os pedidos no prazo de 72 horas.

6. Conteúdo e Propriedade Intelectual

• O teu conteúdo: manténs todos os direitos sobre os imóveis, imagens e informações que carregas para o imorise. Ao publicares conteúdo, concedes-nos uma licença limitada, não exclusiva e revogável para processar e publicar esse conteúdo em teu nome nas plataformas que indicares.
• Conteúdo gerado por IA: os textos gerados pela IA são-te cedidos sem restrições para uso comercial, sujeito aos termos de utilização da OpenAI. O imorise identifica sempre o conteúdo gerado por IA em conformidade com o EU AI Act.
• Propriedade do imorise: o software, design, logótipo e nome «imorise» são propriedade exclusiva do imorise e encontram-se protegidos por direitos de autor e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis.

7. Integração com a Meta Platform

O imorise utiliza a Meta Graph API para publicar conteúdo no Instagram e Facebook em teu nome. Ao ligares a tua conta Meta ao imorise:

• Autorizas o imorise a agir como aplicação terceira nos termos das Políticas da Meta Platform.
• És responsável pelo conteúdo publicado na tua conta e pelo cumprimento das políticas da Meta, incluindo as regras de conteúdo do Instagram e do Facebook.
• O imorise não tem controlo sobre alterações às APIs da Meta que possam afetar a disponibilidade de funcionalidades. Não somos responsáveis por interrupções causadas por alterações de política da Meta.
• Podes desligar a tua conta Meta a qualquer momento em Definições > Contas Sociais, o que revoga imediatamente o acesso do imorise à tua conta Meta.

8. Disponibilidade do Serviço

Esforçamo-nos por manter o imorise disponível 24/7, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer períodos de manutenção programada (anunciados com antecedência sempre que possível) ou interrupções não planeadas. Não somos responsáveis por perdas resultantes de indisponibilidade temporária do serviço.

9. Limitação de Responsabilidade

Na medida máxima permitida pela lei aplicável:

• O imorise não é responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais, incluindo perda de lucros ou oportunidades de negócio, decorrentes da utilização ou incapacidade de utilização do serviço.
• A nossa responsabilidade total perante ti, por qualquer reclamação, está limitada ao montante que pagaste pelo serviço nos 12 meses anteriores ao evento que originou a reclamação.
• Não somos responsáveis pela precisão do conteúdo gerado por IA. Deves sempre rever e aprovar o conteúdo antes de publicar.

10. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de litígios, as partes submetem-se à competência exclusiva dos tribunais da comarca de Lisboa, sem prejuízo do direito dos consumidores residentes na União Europeia de recorrer aos tribunais do seu país de residência ou à plataforma de resolução de litígios em linha da Comissão Europeia (ec.europa.eu/consumers/odr).

11. Alterações aos Termos

Podemos alterar estes Termos periodicamente. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. A continuação da utilização do serviço após esse prazo constitui aceitação dos novos Termos. Se não concordares com as alterações, deves cancelar a tua subscrição antes da data de entrada em vigor.

12. Contacto

Para questões sobre estes Termos, contacta-nos por e-mail em hello@imorise.com.